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    quarta-feira, 22 de abril de 2015

    Senado libera currais eleitorais para Vereadores -

     Senado libera currais eleitorais para Vereadores -

    Senado aprova voto distrital para vereadores


    Os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no projeto PLS 25/2015 nesta quarta-feira (22).
    Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades deste porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.

    O texto prevê que o partido ou coligação possa registrar apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais serão responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

    O relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto e conseguiu aprovar uma emenda para excluir dispositivo que previa o fim da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.
    Apesar de haver dificuldade técnica para divulgar a propaganda eleitoral focada no distrito,  Eunício Oliveira disse que caberá aos partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade.

    Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.

     Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/politica/senado-aprova-voto-distrital-para-vereadores/124654/



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